Uma denúncia aponta um suposto superfaturamento em contrato na saúde para a gestão do Hospital Municipal Desembargador Fernando Franco, a acusação foi divulgada no portal RO Acontece. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), afirmou que o processo ocorreu conforme a legislação.
De acordo com os dados divulgados pela matéria, o contrato nº 0008/2026, firmado entre a Prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Saúde, e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (FABAMED), apresenta um valor de R$ 406.920.540,60 ao longo de 60 meses, o que representa R$ 6.782.009,01 mensais para administrar a unidade de pronto-atendimento e urgência. O contrato também estipula um adicional de R$ 2 milhões por ano para cobrir obras e equipamentos, somando até R$ 10 milhões extras ao final dos 60 meses.
Enquanto na Bahia, um complexo regional com duas unidades, contando com 131 leitos de internação, 10 leitos de UTI Adulto II e 15 de UCI Neonatal/Canguru, além de centro cirúrgico, obstétrico e tomografia computadorizada, teria firmado o contrato nº 004/2025 com um valor de R$ 303.773.917,80 em 60 meses, representando R$ 5.062.898,63 (mais R$ 883,1 mil para OPME).
O valor representa uma diferença de 33,9% a mais para o acordo firmado em Aracaju. A agilidade em que o contrato foi assinado também chamou a atenção da jornalista que divulgou o caso. O decreto que qualificava a FABAMED como OS na capital foi divulgado no dia 5 de fevereiro, apenas dois dias após a homologação, que ocorreu no dia 3 de fevereiro.
Em nota, a Prefeitura alegou que o processo foi realizado de acordo com a legislação. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Aracaju por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que todo o processo de qualificação da Organização Social e a celebração do contrato de gestão do Hospital Municipal Fernando Franco foram conduzidos conforme à legislação vigente.
A gestão destaca que o período de quatro dias corresponde à publicação do ato de qualificação e à assinatura do contrato. A tramitação administrativa foi iniciada meses antes e cumpriu todas as etapas previstas na legislação, com análises técnicas e jurídicas e manifestação da comissão competente.
No caso do Hospital Fernando Franco, o contrato foi celebrado por valor inferior ao de referência estabelecido nos estudos técnicos da Administração. Além disso, a unidade adota um modelo híbrido de gestão de pessoal, com servidores efetivos do Município e profissionais contratados pela Organização Social. A folha de pagamento dos servidores municipais permanece sob responsabilidade da Prefeitura, sendo descontada dos repasses destinados à entidade gestora, por meio de glosas que somam, em média, cerca de R$ 2 milhões por mês.
A Prefeitura de Aracaju ressalta que todo o processo foi conduzido em conformidade com a legislação vigente, permanece à disposição dos órgãos de controle e reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
