A Justiça de Sergipe determinou a proibição da queima e da soltura de fogos de artifício das modalidades “buscapé”, “espada” e outros artefatos de trajetória imprevisível em toda a área urbana e residencial do bairro Porto D’Areia, em Estância, durante a tradicional Festa dos Fogueteiros, marcada para os dias 11 e 12 de julho.
A decisão foi tomada em caráter liminar, atendendo a um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que alegou riscos à segurança da população, à saúde pública e ao patrimônio provocados pelo uso desses artefatos.
Pela decisão, o Município de Estância deverá fiscalizar o cumprimento da proibição em ruas como Alto da Conceição, Pompeu e José Marcelino, além das áreas próximas ao Complexo do Cristo Redentor e ao Memorial. Também fica impedido de conceder autorizações para a utilização desses fogos nas áreas residenciais e deverá orientar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro durante o evento.
A Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes de Quilombo do Porto D’Areia também foi incluída na decisão e não poderá organizar, incentivar ou permitir a queima dos artefatos proibidos em qualquer ponto do bairro.
A ação foi motivada por um inquérito civil instaurado após moradores e comerciantes relatarem danos a imóveis, risco de incêndios e perigo para crianças, idosos, animais e demais moradores durante edições anteriores da festa. Segundo o processo, as medidas de fiscalização adotadas nos últimos anos não foram suficientes para evitar os incidentes.
Na decisão, a Justiça entendeu que, embora a Festa dos Fogueteiros seja uma manifestação cultural tradicional, esse direito não pode prevalecer quando coloca em risco a segurança coletiva e a integridade física da população.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil para cada um dos réus. A decisão também determina atuação da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deverá realizar fiscalizações em ônibus e vans para coibir o transporte irregular de materiais pirotécnicos destinados ao evento. A decisão é passível de recurso.
