O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE), realizou, na manhã desta sexta-feira, 3, a cerimônia de assinatura do Pacto contra a Desinformação nas Eleições 2026. O evento aconteceu no Plenário Fernando Ribeiro Franco, na sede do Tribunal, em Aracaju.
Durante a cerimônia, representantes de instituições parceiras destacaram a importância da atuação conjunta no enfrentamento à desinformação, especialmente diante dos desafios impostos pelo uso da inteligência artificial e pela rápida disseminação de conteúdos falsos.
A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Eunice Dantas, ressaltou que o pacto fortalece o compromisso com eleições limpas e com o direito do eleitor à informação verdadeira.
“Esse pacto que foi assinado é de fundamental importância para que nós tenhamos eleições limpas e legítimas, para que o eleitor esteja sempre bem informado e que a informação verdadeira esteja à frente da informação falsa”, afirmou.
Ela também chamou atenção para os desafios trazidos pela inteligência artificial.
“O uso da inteligência artificial é uma preocupação constante de todos os órgãos, porque a gente está vendo a qualidade desses vídeos falsos, e confunde, de fato, a população. Na dúvida, vá nos sites de checagem. Vá em busca da informação verdadeira, vá no órgão de imprensa que tenha credibilidade e não simplesmente pegue aquela matéria e saia divulgando, sem antes ter a certeza de que ela é verdadeira”, completou.
Para o presidente da OAB em Sergipe, Daniel Costa, a defesa da democracia passa pelo voto livre e consciente.
“A OAB é guardiã da Constituição Federal, portanto, ela defende a democracia. Na nossa visão, não existe democracia se o voto do eleitor não for exercido de forma livre e consciente, sem qualquer tipo de influência ou fraude, que normalmente é decorrente desse processo de desinformação”, destacou.
Já o diretor-geral do TRE-SE, Marcelo Gerard, destacou que, neste processo eleitoral, haverá maior rigor na fiscalização do uso da inteligência artificial.
“Neste ano, pela primeira vez, nós estamos atuando com mais rigor na questão da inteligência artificial. O TSE já baixou norma proibindo, por exemplo, a divulgação sem que seja explícita a informação de que aquele material foi produzido com inteligência artificial, além da proibição do uso de deepfake”, disse ele.
Por fim, Marcelo Gerard ressaltou que a participação da população é essencial no enfrentamento à desinformação.
“O principal fiscal disso tudo é o eleitorado. Por meio do aplicativo Pardal pode ser feita qualquer tipo de denúncia, inclusive com provas, fotos e vídeos, e dessa forma a gente consegue realmente combater a desinformação durante a campanha”, afirmou.
