O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a retirada de publicações nas redes sociais que associam o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), a uma suposta escala de trabalho 7×0.
A medida atende a um pedido do Partido Liberal (PL) que acusou parlamentares da oposição de divulgar informações falsas sobre a PEC 12/2026. A proposta prevê que trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo baseado em horas trabalhadas.
Entre os alvos da decisão estão os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP). De acordo com o PL, os parlamentares publicaram conteúdos relacionando Flávio como apoiador à criação de uma escala contínua de sete dias de trabalho, sem descanso semanal.
Segundo a decisão, as publicações caracterizam propaganda eleitoral negativa antecipada. O ministro estabeleceu o prazo de 24 horas para exclusão do conteúdo e multa diária em caso de descumprimento. O texto também proíbe a republicação de mensagens idênticas ou consideradas substancialmente equivalentes às que foram alvo da ação.
Entenda a PEC 12/2026
Apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026 propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
Entre os pontos previstos, a PEC prevê maior liberdade para os trabalhadores decidirem sua jornada de trabalho e remuneração e garantia de que os direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário, sejam proporcionais à carga horária trabalhada.
