A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A análise da PGR seguiu o mesmo entendimento da Polícia Federal. A segunda proposta de delação foi negada pela Polícia Federal na semana passada.
Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos procuradores que atuam no caso, a proposta não apresentou elementos novos em relação ao que a própria investigação já revelou.
Além disso, a proposta não trouxe um comprometimento efetivo com a devolução de valores, um dos pontos centrais apontados pelo Ministério Público para o avanço das tratativas.
A PGR defendia que Vorcaro teria que sinalizar que devolveria aos cofres públicos ao menos R$ 60 bilhões.
Essa foi a primeira vez que a PGR se posicionou formalmente sobre a proposta de delação de Vorcaro. Após a primeira negativa da PF, a PGR manteve a negociação com os advogados do ex-banqueiro.
Ao analisar o complemento enviado pelos advogados, a PGR entendeu que os elementos não apresentavam ineditismo e que, em alguns casos, chegam a se chocar com as dados já levantados pela investigação.
Vorcaro está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal.
PF pede transferência de Vorcaro
Após rejeitar a nova versão apresentada pela defesa de Vorcaro, a PF pediu que o ex-banqueiro deixe a Superintendência da corporação, em Brasília, e seja transferido de volta ao Complexo da Papuda.
Segundo fontes ligadas à investigação, os policiais argumentam que a permanência do empresário no local poderia comprometer o andamento das apurações relacionadas ao caso.
A decisão sobre o pedido da PF cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR também deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual decisão judicial.
Devolução de valores
A cada acordo, a PGR e a PF definem com o ministro relator do caso no STF como serão aplicados os valores ressarcidos.
A PGR, responsável por conduzir a acusação e negociar acordos de colaboração, atua junto da PF, que faz a investigação, na validação das informações e dos termos da delação.
Cabe ao relator do caso no STF, hoje o ministro André Mendonça, homologar o acordo e dar a palavra final sobre sua legalidade.
Em tese, segundo uma decisão do Supremo de 2024, é “resguardado o ressarcimento dos valores à União, ressalvado o direito das vítimas”.
Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser um dos principais interessados nos valores.
O FGC é uma entidade privada mantida pelos bancos para proteger clientes em casos de quebra de instituições financeiras — como ocorreu no Banco Master — e já desembolsou bilhões para ressarcir investidores afetados. Por isso, busca recuperar parte desses recursos.
*Com informações do g1
