O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou aos partidos e federações partidárias de Sergipe que assegurem a participação efetiva de candidaturas beneficiadas pelas ações afirmativas nas eleições de 2026, com distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda eleitoral.
A recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral José Rômulo Silva Almeida e pelos procuradores eleitorais Gabriela Barbosa Peixoto e Victor Riccely Lins Santos, reforça o cumprimento das cotas de gênero e raça. As legendas devem garantir o mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero, além da aplicação proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito.
O documento também determina que, no mínimo, 30% dos recursos e do tempo de propaganda sejam destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Para as eleições de 2026, a recomendação inclui ainda orientações específicas para candidaturas indígenas, como respeito às particularidades culturais, acesso a materiais traduzidos e formatos adequados de apoio financeiro.
O MP Eleitoral orienta que os repasses destinados às cotas sejam feitos até 30 de agosto, evitando transferências próximas ao dia da eleição, devolução de recursos a dirigentes ou candidatos não beneficiados e despesas coletivas sem comprovação do benefício individual à candidatura.
Os partidos têm prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar as medidas adotadas. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, como ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de mandato eletivo.
O MP Eleitoral atua na fiscalização das regras eleitorais, buscando garantir equilíbrio na disputa e o cumprimento da legislação.
