Durante entrevista concedida ao Jornal da Fan nesta segunda-feira, 15, o pré-candidato ao Senado, André Moura, voltou a defender a redução da maioridade penal e afirmou que o projeto sobre o tema já foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante sua atuação como parlamentar. Segundo ele, a proposta de sua autoria encontra-se atualmente em tramitação no Senado Federal.
Ao ser questionado sobre os motivos que o levam a defender a medida, André Moura destacou que a Câmara já concluiu a análise da matéria. “Eu fui o autor do projeto aprovado até hoje na Câmara Federal. Não tinha necessidade da Câmara estar discutindo um novo projeto que foi aprovado agora na comissão. Nós já temos um projeto aprovado que foi de minha autoria. O projeto está aprovado e ele seguiu para o Senado Federal e ele está na CCJ do Senado Federal. Nós já vencemos essa etapa da Câmara”, afirmou.
O pré-candidato argumentou que os índices de criminalidade envolvendo adolescentes têm crescido e que as organizações criminosas se aproveitam da legislação atual para utilizar menores em atividades ilícitas. “Os números são cada vez maiores dos crimes cometidos por esses menores infratores, principalmente porque para eles o crime compensa e também para aqueles que são das organizações criminosas, que utilizam cada vez mais desses adolescentes para cometer o tráfico de drogas, para fazer sequestros, para fazer a milícia armada no Rio de Janeiro. Porque quando eles são pegos, e aí os números também mostram, a média de uma pena socioeducativa no Brasil hoje gira em torno, no máximo, entre cinco e seis meses. Eles vão cumprir uma medida socioeducativa no Cenam, por exemplo, ficam lá por cinco, seis meses, depois retornam para o convívio da sociedade como se nada tivesse sido feito”, declarou.
André Moura também detalhou os principais pontos da proposta que defende. Segundo ele, a redução da maioridade penal seria aplicada apenas em casos considerados mais graves. “O nosso projeto que foi aprovado, primeiro que são crimes mais graves. Não é para qualquer tipo de ato cometido pelo menor. São crimes mais graves: estupro, sequestro, assassinato, tráfico de drogas… para aqueles mais graves. Segundo, está ali previsto que eles sejam penalizados como qualquer um outro que tem idade penal de dezoito anos, mas que eles sejam colocados nos presídios em uma ala separada”, explicou.
Na avaliação do pré-candidato, a aplicação de punições mais rígidas teria efeito direto no combate à criminalidade. “Quando você prevê esse tipo de pena mais dura, mais rígida, ele vai dizer: ‘bom, agora é diferente. Se eu cometer, eu vou cumprir a pena como um outro qualquer de dezoito, dezenove, vinte anos de idade’. É dar a eles essa certeza de que o crime não compensa mais. O que não pode mais permitir é aquele discurso antigo, romântico, de que o menor de dezesseis, dezessete anos de idade hoje, em pleno século XXI, não sabe o ato que está cometendo, não tem a consciência da gravidade”, concluiu.
