O governo federal definiu regras para o expediente dos servidores públicos nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida prevê a liberação antecipada dos trabalhadores da administração pública federal, com compensação obrigatória das horas não trabalhadas.
As orientações foram publicadas em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com a norma, nos jogos marcados para as 14h, os servidores poderão deixar o trabalho a partir das 11h. Quando as partidas ocorrerem às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h; e às 19h, a partir das 16h, sempre considerando o horário de Brasília.
Nos confrontos realizados às 21h30, poderão ser liberados às 18h30 os servidores cujo expediente se estenda além desse horário. Já para partidas às 22h, a saída poderá ocorrer a partir das 19h para aqueles que ainda estariam em atividade.
A compensação das horas não trabalhadas deverá ser realizada entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Para os servidores que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão, a reposição ocorrerá por meio da antecipação ou ampliação da jornada diária. Já aqueles que participam do programa, seja em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
A portaria estabelece que o limite de compensação será de até duas horas por dia para servidores, empregados públicos e contratados temporários, e de até uma hora diária para estagiários. Caso a reposição não seja realizada dentro do prazo estabelecido, haverá desconto proporcional na remuneração.
O texto também determina que os órgãos públicos permaneçam em funcionamento durante os jogos para os servidores que optarem por manter a jornada normal de trabalho. Além disso, os gestores deverão garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.
