O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a empresa responsável pela construção de um condomínio residencial no Bairro Santa Maria, Zona Sul da capital. A ação aponta irregularidades na aprovação e implantação do empreendimento, localizado próximo a uma estação de tratamento de esgoto (ETE) aberta.
Segundo o MPSE, moradores do condomínio relataram a presença constante de forte odor proveniente da estação, que alcança áreas comuns e o interior dos apartamentos. Laudos técnicos e perícias ambientais anexados ao processo indicam que a emissão frequente de gases pode causar desconfortos e problemas à saúde, como dores de cabeça, náuseas, tonturas e estresse psicológico.
As investigações conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente, apontam que o empreendimento foi aprovado em outubro de 2017, após a entrada em vigor de norma federal que estabelece distância mínima de 250 metros entre estações de tratamento de esgoto abertas e unidades habitacionais.
De acordo com o Ministério Público, a construção teria desrespeitado essa exigência sanitária. A empresa responsável pela obra sustenta que o projeto recebeu as licenças necessárias junto ao município.
Na ação, o MPSE pede que sejam adotadas medidas definitivas para eliminar ou neutralizar os odores provenientes da estação de tratamento. O órgão também requer que os responsáveis sejam condenados a indenizar os moradores pelos valores investidos na aquisição dos imóveis, com correção monetária. O caso será analisado pelo Poder Judiciário de Sergipe.
A Emurb ainda não se manifestou oficialmente da decisão.
