O vereador Iran Barbosa (PSOL) apresentou, nesta sexta-feira, 22, na Câmara Municipal de Aracaju um conjunto de nove indicações voltadas aos povos de terreiro e às comunidades de matriz africana da capital sergipana. As propostas foram construídas após uma plenária realizada no Centro de Criatividade, reunindo representantes religiosos, lideranças comunitárias e especialistas para discutir políticas públicas, combate à intolerância religiosa e reconhecimento institucional dessas comunidades.
Entre as principais medidas apresentadas está a proposta de criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana. A indicação sugere um órgão específico para coordenar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, preservação cultural e garantia de direitos para comunidades tradicionais.
Outra proposta considerada estratégica prevê a criação de um programa municipal de regularização fundiária dos terreiros de Aracaju. A medida busca garantir segurança jurídica para espaços religiosos de matriz africana que, historicamente, enfrentam dificuldades relacionadas à posse e permanência em seus territórios.
Iran Barbosa também propôs que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realize um levantamento territorial e georreferenciado das casas de culto e terreiros da capital. A intenção é fazer com que esses espaços passem a integrar oficialmente o planejamento urbano da cidade.
Na área do desenvolvimento urbano, outra indicação pede a inclusão dos terreiros e das áreas de interesse das comunidades tradicionais no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju, permitindo maior reconhecimento institucional e proteção desses espaços.
Na saúde, o parlamentar sugeriu a criação de um grupo de trabalho intersetorial para elaboração de uma política municipal de saúde integral voltada à população negra, quilombola e às comunidades tradicionais de matriz africana. A proposta acompanha discussões nacionais sobre políticas específicas para povos tradicionais.
Também foram protocoladas indicações para regulamentação de leis municipais já aprovadas, visando facilitar o registro de povos e comunidades de terreiro junto à Prefeitura de Aracaju, inclusive para organizações que ainda não possuem CNPJ. As medidas incluem campanhas informativas sobre o reconhecimento dessas instituições como templos religiosos.
Na área cultural, uma das propostas prevê a criação de um conjunto escultórico em homenagem aos povos de terreiro em Aracaju. Segundo a indicação, o local deverá ser definido por meio de consulta pública junto às próprias comunidades.
O pacote de medidas ainda inclui campanhas educativas e de comunicação para divulgação dos direitos garantidos aos povos de terreiro e ações de combate à intolerância religiosa por meio das redes sociais, rádio, televisão e outros meios de comunicação.
Segundo Iran Barbosa, as propostas nasceram a partir da escuta das comunidades durante a plenária realizada em março. “Nenhuma política pública é verdadeiramente democrática se for construída sem ouvir a população diretamente envolvida. Nosso mandato buscou transformar essas demandas em propostas concretas para garantir reconhecimento, respeito e inclusão”, afirmou o vereador.
O debate sobre políticas públicas para povos de terreiro tem ganhado espaço em Sergipe nos últimos anos. Em março deste ano, manifestações culturais de matriz africana integraram oficialmente a programação do aniversário de Aracaju pelo segundo ano consecutivo, após reivindicações históricas das comunidades tradicionais.
