A Comissão Especial da Câmara que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira, 25, a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira, 20.
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores empresariais e de partidos da oposição e do Centrão para incluir uma regra de transição de até dez anos, além de mudanças que reduzem encargos trabalhistas e excluem categorias consideradas essenciais das novas regras.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), o prazo extra será usado para negociar os termos da transição. Apesar disso, a votação do parecer na Comissão segue prevista para 26 de maio.
A decisão foi tomada após reunião realizada na noite de terça-feira, 19, entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
Entre as principais propostas em discussão está uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com apoio de 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional e exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
A emenda também propõe reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e suspender temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Os apoios à proposta concentram-se principalmente em deputados do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
O governo federal defende uma proposta sem redução salarial e sem regra de transição. Já o relator, Leo Prates, tem sinalizado uma posição intermediária, com período de adaptação entre dois e quatro anos, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
*Com informações da Agência Brasil
