Em entrevista ao programa Sergipe Verdade, da rádio SIM FM, nesta quinta-feira, 24, o governador Fábio Mitidieri afirmou que a lei que dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) entre os municípios vai garantir uma distribuição mais justa da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto de lei que versa sobre a medida foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nessa quarta-feira, 23. Após sanção do governador, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta.
“É para ter uma divisão mais justa dos recursos que vão contemplar Japaratuba, Capela, Carmópolis e também Rosário, esse é o objetivo do nosso projeto. Acho que o projeto foi aprovado com urgência pela importância que tem do tema, e é sempre bom passar isso para a sociedade. O governo tem que ter compromisso com toda a sua população, e é isso que estamos firmando”, disse o governador.
O texto aprovado mantém a maior parte das regras que estão em vigor atualmente, com a adição de uma emenda do deputado Cristiano Cavalcante. O trecho diz que o valor adicionado deve ser repartido em partes iguais entre os municípios nos quais se estendem áreas das jazidas, quando não for possível determinar com exatidão a proporcionalidade da produção de substâncias minerais.
Durante a entrevista, o governador foi questionado sobre o impacto dessa emenda na divisão de recursos entre os municípios de Rosário do Catete, Capela, Japaratuba e Carmópolis, por onde se estendem jazidas minerais.
Nessa última quarta-feira, enquanto o projeto estava sendo votado na Alese, membros da gestão de Rosário do Catete demonstraram insatisfação com a distribuição.
“Infelizmente, não tenho como agradar 100%, mas a gente também tem conversado com o prefeito César, sabe da importância que Rosário tem para o governo do estado e para Sergipe, e nós vamos buscar também alternativas de compensação para que Rosário possa também ser contemplada”, completou.
