Uma ação de combate à sonegação fiscal interceptou cinco veículos que transportavam mercadorias de forma irregular nas rodovias sergipanas no último fim de semana. Como resultado das autuações, mais de R$ 54 mil foram recolhidos aos cofres públicos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as fiscalizações ocorreram no Posto Fiscal do município de Cristinápolis. Durante a operação, dois caminhões foram flagrados transportando cargas desacompanhadas de nota fiscal. Um deles seguia do Paraná para Alagoas com um carregamento de madeira; o outro transportava fumo, com origem no Rio Grande do Sul e destino também em Alagoas.
Outro veículo foi autuado pela ausência da nota fiscal de prestação de serviço de frete em um transporte realizado de Sergipe para Goiás. O documento é obrigatório em todo o território nacional para transportadoras e motoristas autônomos, sendo o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) o principal instrumento fiscal exigido para esse tipo de serviço.
Outras irregularidades
Além disso, dois condutores foram autuados por transportar mercadorias sem o Manifesto de Carga, documento obrigatório no transporte rodoviário e que reúne informações detalhadas sobre os produtos acondicionados no veículo.
As operações de fiscalização contaram com o apoio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe (Emdagro) e de oficiais da Companhia Fazendária.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentos irregulares configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/90. Segundo a Sefaz, as ações integram um conjunto de medidas permanentes para coibir a concorrência desleal, assegurar a legalidade das operações comerciais e fortalecer o combate à sonegação fiscal em Sergipe.
