Deputados estaduais aprovaram em sessão nessa segunda-feira, 29, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões, contemplando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das empresas estatais não dependentes.
O Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 3° discussão. A LOA 2026 foi elaborada em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA 2024–2027), observando os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.
De acordo com o Governo de Sergipe, os investimentos devem aumentar nas áreas de Ciência e Tecnologia (61%), Urbanismo (53%), e Cultura (50%) em relação à LOA 2025. Outras áreas, como Saúde (9%), Educação (17%), também receberam incrementos em relação ao exercício anterior.
O projeto prevê ainda a autorização para abertura de créditos suplementares, dentro dos limites legais, garantindo flexibilidade à execução orçamentária ao longo do exercício.
De acordo com o projeto, os recursos previstos atendem aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta.
O texto também assegura investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
*Com informações da Alese
