Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 23, amplia em 50% o subsídio concedido pelo Governo de Sergipe para as empresas de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana. Com a medida, todo o óleo diesel utilizado pelos veículos será isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa um investimento anual de R$ 15 milhões.
A norma beneficia os usuários da região metropolitana de Aracaju, que abrange os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
Em março de 2024, o Governo publicou um decreto concedendo o benefício para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju mediante uma cota anual de nove milhões de litros de combustível, consumo estimado apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para o funcionamento do sistema no período. O investimento até então era de cerca de R$ 10 milhões.
Em novembro deste ano a isenção foi renovada, mantendo a cota de nove milhões de litros anuais. O novo decreto amplia o subsídio e garante que todo o óleo diesel utilizado no transporte de passageiros se torne livre da cobrança do imposto, que a partir de janeiro será de R$ 1,17 por litro. Segundo o Governo, a medida compreende a necessidade de incrementar o benefício diante do aumento da frota em circulação.
O decreto ressalta que, em contrapartida, as empresas estão obrigadas a continuar investindo na renovação da frota de ônibus.
