A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 411/2026, que autoriza a destinação de parte de três áreas públicas municipais para a implantação de reservatórios de água e sistemas de bombeamento pela concessionária Iguá Sergipe.
A proposta integra as medidas adotadas pela Prefeitura de Aracaju para enfrentar os efeitos da crise hídrica na capital. O texto agora segue para sanção da prefeita Emília Corrêa.
As áreas estão localizadas na Praça Helvio Doria Maciel Silva, entre as ruas B, C, D e a Estrada da Luzia, no bairro Luzia, que possui 4.186,29 m²; no espaço verde situado entre as ruas D, F, C e Dr. José Francisco Matias, no Loteamento Jardim Santa Clara, no Mosqueiro, com 7.438,08 m²; e na área verde entre as ruas B, E, C e D, no Loteamento Parque Santa Rita, bairro Areia Branca, com 2.327,18 m².
A utilização pela Iguá deve se restringir às parcelas necessárias à instalação dos equipamentos, preservando o uso público das áreas restantes.
O prazo previsto para utilização por parte da concessionária é de até 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O município continuará responsável pela fiscalização, e as áreas remanescentes deverão preservar sua destinação pública original.








