O Governo Federal fixou em R$ 180 reais o teto nacional dos exames exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), custo que foi reduzido em cerca de 80%.
A norma trata especificamente da soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e entrou em vigor imediatamente. A atuação foi uma medida determinada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão do Governo , que estabeleceu que todos os Departamentos de Estaduais de Trânsito ( DETRANS) deverão adotar o novo valor para os exames.
Vale ressaltar que a iniciativa faz parte de uma ação do governo voltada à redução de custo e a ampliação do acesso ao documento. Até então, os valores cobrados variavam de acordo com cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que resultava em diferenças significativas entre os estados.
