O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, pode reduzir em pelo menos dois anos o tempo de regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja sancionado conforme proposto pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Especialistas alertam que o texto acelera a progressão de regime para condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista. No caso de Bolsonaro, o período em regime fechado cairia de 5 anos e 11 meses, prazo atual, para 3 anos e 3 meses, permitindo que ele saísse da prisão, no máximo, no início de 2029. Paulinho da Força, relator do PL, afirma que a redução pode chegar a 2 anos e 3 meses, possibilitando a progressão para o regime semiaberto, que permite trabalho e recolhimento noturno.
Bolsonaro está preso desde o fim de novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumprindo uma pena total de 27 anos. O projeto também beneficiaria outros integrantes do “núcleo crucial” da trama, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos EUA e, com a redução, poderia iniciar a pena em regime semiaberto. A sentença de Ramagem, hoje de 16 anos e 1 mês, cairia para menos de oito anos.
A redução se daria por uma mudança nas regras de progressão de regime da Lei de Execução Penal, considerando atenuantes como trabalho, estudo e leitura. A lei prevê a remição de um dia de pena para cada três dias trabalhados, um dia para cada 12 horas de estudo (presencial ou a distância) e até quatro dias por livro lido, com resumo. Cursos profissionalizantes e outras atividades complementares também podem reduzir a pena.
Atualmente, para progredir, Bolsonaro e demais condenados precisariam cumprir 25% da pena para os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático e organização criminosa, e 16% para deterioração do patrimônio público. A proposta de Paulinho da Força altera a progressão para 16% em todos os crimes, aplicando, nos casos de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático, apenas a pena mais grave acrescida de 1/6 até metade do tempo.
Com isso, o general Walter Braga Netto, que hoje sairia em cerca de 5 anos e 7 meses, poderia deixar o cárcere em pouco menos de 2 anos, e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, com a menor pena, cumpriria 1 ano e 4 meses a menos. O cálculo considera quase todos os atenuantes possíveis, refletindo uma mudança significativa na dosimetria das penas para os envolvidos.
