As pesquisas eleitorais no Brasil carregam um papel estratégico no debate público, especialmente no ano da eleição, quando a partir de 1º de janeiro de 2026 toda e qualquer pesquisa de opinião deverá ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral, conforme determina a Resolução TSE nº 23.600/2019.
Antes desse período, não há obrigatoriedade de registro nem possibilidade de impugnação, justamente porque inexiste o controle jurídico da Justiça Eleitoral, e por isso não há qualquer ilegalidade na divulgação de levantamentos estatísticos.
A exigência surge apenas no ano eleitoral como forma de garantir transparência, fiscalização e equilíbrio entre os atores políticos, sendo necessário no registro informar dados como contratante, valor, origem dos recursos, metodologia aplicada, número de entrevistas, plano amostral, período da coleta, estatístico responsável, questionário utilizado e eventuais recursos de partidos, das próprias empresas ou de uma pessoa física.
O registro permite que partidos e candidatos possam impugnar pesquisas e questionar critérios técnicos, mas somente dentro do período em que a legislação autoriza. Fora dele, as pesquisas funcionam como indicadores da temperatura política, um retrato momentâneo da sociedade e não uma previsão do resultado das urnas.
É justamente aí que surge a maior confusão a oscilação dos números ou o descontentamento com determinados resultados não pode servir de combustível para criminalizar os institutos de pesquisa, porque o eleitor é livre e pode mudar de opinião conforme as atitudes, discursos e posicionamentos dos candidatos. Política não é estática, é dinâmica. A pesquisa é apenas um recorte de um dado instante, sensível aos fatos que acontecem nas redes sociais, à repercussão de eventos políticos e ao comportamento do próprio eleitorado, que muitas vezes ainda nem tem candidaturas definidas como referência.
O cenário é volátil por natureza, e é justamente essa volatilidade que confirma a legitimidade das pesquisas, e não o contrário. Elas não são sentenças, são bússolas. Mostram tendências, ajudam a compreender o momento e fortalecem a democracia ao permitir que a sociedade acompanhe os movimentos da opinião pública.
É por isso que, apesar das controvérsias, a legislação tem evoluído para garantir controle e transparência, e mais do que qualquer mecanismo formal, é a própria população que julga a credibilidade de cada instituto, pois conhece os resultados na prática e sabe quem trabalha com seriedade. Pesquisa não elege ninguém, mas ajuda o eleitor a enxergar o caminho. E num país democrático, conhecer o caminho nunca será um problema é parte essencial da solução
Sobre o autor
Wesley Araújo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, atualmente mestrando em Direitos Humanos. Além de sua destacada atuação na advocacia, é também radialista e palestrante reconhecido na área de comunicação assertiva, onde desenvolve treinamentos, palestras e cursos voltados ao aprimoramento da comunicação pessoal e profissional. Atua como comentarista jurídico e político, unindo sua sólida formação acadêmica à habilidade prática de traduzir temas complexos para uma linguagem clara, objetiva e acessível ao grande público.
