A partir desta sexta-feira, 21, novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, precisarão, obrigatoriamente, de comprovação biométrica. A medida tem o objetivo de fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Segundo o INSS, nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
O Instituto destaca que a exigência vale para os novos pedidos que serão feitos ao INSS. Para quem já recebe, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos. Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.
Estão livres da exigência pessoas com mais de 80 anos; com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação); moradores de áreas de difícil acesso e migrantes em situação de refúgio e apátridas, e residentes no exterior.
Até 30 de abril de 2026, também estão inclusas na lista de exceções, isto é, não vão precisar da biometria por enquanto:
- pessoas que requererem salário maternidade;
- pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
- pessoas que requererem pensão por morte.
Cronograma
• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
