A Associação Nacional da Advocacia Negra em Sergipe (ANAN/SE) e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Sergipe (ABMCJ/SE), por meio da sua Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, assinaram, junto a outras entidades e movimentos negros, uma petição de impugnação contra uma das candidaturas ao quinto constitucional da OAB/SE para a vaga de desembargador.
A contestação é direcionada à candidatura de Matheus de Abreu Chagas, que, segundo as entidades, foi aprovado como candidato negro pela Comissão de Heteroidentificação da OAB/SE com base em critérios considerados “desconhecidos e questionáveis”. Para os signatários, a decisão compromete a efetividade da política de cotas raciais adotada institucionalmente pela Ordem.
As organizações afirmam que a manutenção da candidatura pode prejudicar a representatividade real de candidatos negros na disputa pela vaga do quinto constitucional — espaço que, reforçam, deve ser ocupado por profissionais que se autodeclarem e sejam reconhecidos como negros conforme os critérios estabelecidos pela própria OAB.
Diante do que classificam como um “grave equívoco”, a ANAN/SE, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da ABMCJ/SE e outros coletivos negros articulam ações para impedir que a decisão seja mantida e para resguardar a lisura do processo, bem como a política de cotas validada nacionalmente pela Ordem.
Procurado pelo Portal FAN F1, Matheus Chagas alegou que só irá se manifestar quando for notificado oficialmente.
