Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quinta-feira, 4, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju, Paulo Márcio Cruz, falou sobre a CPI do Natal Iluminado, instaurada na Câmara Municipal de Vereadores.
Questionado sobre a recomendação da CGM à Emsurb quanto ao uso de recursos do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no projeto, Paulo Márcio esclareceu:
“Na realidade, não foi uma orientação direta à Emsurb. Nós recebemos um requerimento do SEPUMA no final do mês de janeiro. Na verdade, recebemos dois requerimentos: o primeiro, se era possível pagar o Natal Iluminado com recursos do COSIP; o segundo, se era possível pagar ações de videomonitoramento com recursos da COSIP. Então, nós emitimos as notas técnicas referentes a cada procedimento e demos ciência às secretarias diretamente envolvidas.”
O secretário explicou que a análise da CGM foi concluída em 17 de janeiro, mas os pagamentos da Emsurb referentes ao Natal Iluminado já haviam sido efetuados no dia 12 de janeiro.
“Foi posterior, porque não existe esse fluxo obrigatório de consulta da Emsurb à Controladoria. Nós recebemos a documentação no dia 31 de janeiro. No dia 17, finalizamos a análise e demos ciência à Emsurb, à PGM, à SETUR e a outros órgãos sobre o posicionamento da CGM. Mas o pagamento já havia sido feito no dia 12, ou seja, cinco dias antes”, detalhou.
Segundo ele, a nota técnica, que será lida em breve na Câmara Municipal, também foi encaminhada à Emsurb, à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a outros órgãos da Prefeitura.
Paulo Márcio reforçou que a Controladoria apenas emitiu recomendações técnicas e que cabe aos vereadores a conclusão sobre a legalidade dos pagamentos:
“A CPI está analisando esse fato. Quanto à licitude ou ilicitude do pagamento, são os parlamentares que devem chegar a essa conclusão. O que posso assegurar é que nem a Emsurb sabia que a CGM estava fazendo análise do caso, nem a CGM sabia que a Emsurb já havia iniciado o processo para o pagamento. A recomendação foi expedida e está claro o nosso posicionamento. Nós entendemos que o pagamento não pode ser realizado por meio da COSIP.”
