Nesta quarta-feira, 27, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia.
Como a proposta foi aprovada de forma terminativa, caso não tenha recursos, ela seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
A proposta define como inafiançáveis os crimes de:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
- favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
- divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
- divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
- venda ou comercialização de pornografia infantil;
- simulação ou indução de pornografia infantil;
- e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
O projeto também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos.
