O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 16, novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas está ou não vinculado a uma campanha eleitoral. O relator da proposta é o ministro André Mendonça.
Isso acontece após o caso do “Exército de Lula” ser alvo de bloqueios e desbloqueios pela Justiça Eleitoral. A resolução prevê agora que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha.
“O enquadramento do canal como vinculado à campanha demanda a demonstração por elemento objetivamente verificável e submete-se às mesmas regras e disciplina estabelecidas na legislação e nesta resolução, observadas as disposições específicas relativas à natureza do serviço e à forma de divulgação do conteúdo”, afirma o texto.
A nova regulamentação determina ainda que fica vedada a utilização do canal para a transmissão de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
A nova resolução prevê que a associação será a partir de critérios como:
- uso de recursos da campanha;
- suporte técnico ou tecnológico;
- divulgação oficial;
- recomendação;
- atuação coordenada;
- orientação da campanha sobre conteúdo.
