O deputado federal Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou um Projeto de Lei que institui o Selo Social para organizações de assistência social que prestam serviços médicos, psicológicos e sociais a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta tem como objetivo acelerar a concessão de benefícios previdenciários junto ao INSS, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Segundo o parlamentar, o Selo Social será concedido a entidades que cumprirem uma série de critérios, como ter equipe multidisciplinar, manter registros atualizados dos atendimentos e firmar parcerias com o INSS para emissão de laudos técnicos. Com isso, pretende-se reduzir a burocracia, evitar sucessivas exigências e acelerar os processos administrativos que hoje prejudicam milhares de brasileiros em situação de risco social.
“A morosidade do INSS penaliza justamente quem mais precisa. Esse projeto visa reconhecer o trabalho sério de entidades que já atuam na base, muitas vezes com poucos recursos, e permitir que elas contribuam de forma mais eficaz com a Previdência Social”, explica Rodrigo Valadares.
O projeto também prevê a criação de um comitê avaliador composto por representantes do Ministério da Previdência, INSS, conselhos de classe e sociedade civil. As entidades certificadas com o Selo terão acesso prioritário a linhas de crédito e incentivos para modernização das instalações, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A proposta reforça o compromisso do parlamentar com a defesa dos mais vulneráveis e com a desburocratização dos serviços públicos. “Estamos buscando uma solução humana, técnica e eficiente para facilitar o acesso de milhões de brasileiros aos seus direitos”, afirmou Valadares.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
