A Justiça de Sergipe manteve suspenso o processo licitatório do transporte coletivo da Região Metropolitana. Com isso, a retomada da licitação depende de nova deliberação judicial. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Aracaju nesta quarta-feira, 6.
Na última quinta-feira, 31, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia determinado a continuidade do processo, mas por ter hierarquia superior, prevalece a decisão judicial.
Segundo a Prefeitura de Aracaju, a atual administração acompanhou o posicionamento do Ministério Público pela anulação da licitação. O órgão identificou falhas graves no processo licitatório elaborado e conduzido pela gestão anterior.
No entanto, na última quinta o TCE determinou a retomada do processo em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 90 mil à prefeita de Aracaju, presidente do Consórcio de Transportes. O Tribunal alegou que a suspensão teria ocorrido de forma unilateral, sem deliberação da Assembleia Geral do Consórcio.
Contudo, a Justiça reconheceu a ausência de dotação orçamentária adequada, problemas na consulta pública e dúvidas sobre a viabilidade financeira do modelo proposto. Diante disso, manteve a suspensão da licitação.
