Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta segunda-feira, 21, o professor de Direito Penal Evanio Moura falou sobre a medida cautelar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada na última sexta-feira, 18, após a Polícia Federal apresentar indícios de tentativa de fuga e risco de obstrução de justiça no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe.
De acordo com o professor, a medida adotada pela autoridade judicial foi correta e necessária. Durante a entrevista, ele explicou os motivos: “Foi corretíssima. Por que corretíssima? Porque desde o dia 7 que começaram essas postagens, veio a carta do presidente Trump. A carta do presidente Trump expressamente diz que Bolsonaro está sofrendo caça às bruxas e é um perseguido político.Havia uma fundada suspeita de que Bolsonaro estava tentando sair do país. Nós não podemos esquecer que em 2024, em pleno carnaval, ele dormiu duas noites na Embaixada da Hungria […] A Embaixada é território estrangeiro, há uma relação aí de direito internacional. Não poderia prendê-lo dentro da Embaixada. […] Ele está sendo tratado pelo presidente dos Estados Unidos como perseguido político, que é um requisito para concessão de asilo político. O filho dele já está nos Estados Unidos, inclusive com dinheiro, porque ele admitiu no depoimento dele no Supremo que parte dos 17 milhões que ele recebeu de Pix, ele encaminhou para o filho. Foram encontrados na casa dele dólares e documentos outros que podem indiciariamente apontar fuga ou ocultação de bens”, explica sobre alguns dos elementos considerados pela Justiça.
E complementa: “Então, a meu juízo, a Polícia Federal tinha informação de que ele estava se preparando para deixar o país. O outro filho dele, que é senador da República, coincidentemente deixa o país na quinta, e a operação da Polícia Federal é na sexta. Então, além das ofensas sistemáticas pelas redes sociais, além de você tumultuar o andamento do processo, criar embaraços ao andamento do processo, você tem o risco da fuga do distrito de culpa. Não podemos esquecer que ele está com um passaporte rendido desde 2024, exatamente para impedir que ele adentre em outro país”, explicou sobre os fatores que serviram como base para a adoção da medida cautelar.
Ele ainda afirma que não houve abuso nesta medida por parte do Judiciário: “Com base nessas fundadas suspeitas, a Polícia Federal representou pela medida cautelar do uso da tornozeleira. E eu digo: em 99% dos casos, os réus comuns, os réus anônimos, seria a decretação de prisão preventiva, porque são requisitos para a decretação da prisão preventiva”, finaliza.
