O advogado e professor em Direito Penal, Evânio Moura, concedeu entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, nesta segunda-feira, 21, e fez uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos mais recentes fatos envolvendo a política nacional.
Na avaliação de Evânio, o STF não é “imune às críticas” e diz observar alguns excessos do Supremo.
“Interpreto como excessos do Supremo algumas violações de prerrogativas dos advogados. Essa coisa de lacrar celular de advogado, de caçar palavra de advogado, de impedir o exercício da ampla defesa feita pelo advogado, isso é muito ruim. Isso aconteceu neste processo e isso merece ser denunciado e combativo. A OB tentou, acho que até que timidamente, combater estas posturas que eu reputo autoritária, autocratas, de alguns ministros, inclusive de Alexandre Moraes”.
Além disso, Dr. Evânio criticou a dosimetria das penas aplicadas aos denunciados no episódio do ‘8 de janeiro’.
“No meu entendimento , aqueles que participaram diretamente da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio Nacional e a sede do STF , destruindo, depredando patrimônio publico, quebrando com o propósito efetivamente de criar condições para um golpe de estado merecem ser condenados, entretanto eu discordo da dosimetria da pena. Discordo de penas de 16,17, 14 anos. Essas são penas para homicídio qualificado, estupro de vulnerável, latrocínio, crimes hediondos, efetivamente graves. Não que o atentado ao Estado Democrático de Direito não seja grave”, explicou.
Outra crítica de Evânio diz respeito à forma como os juízes se posicionaram perante a imprensa.
“Eu acho que o STF publiciza muita coisa, muito ministro dando entrevista, antecipando posicionamento. Isso é uma postura ruim. Um juiz tem que ter uma preservação até para manter a imparcialidade do seu julgamento”, pontuou.
