O ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol/SE), Antônio José Almeida de Moraes, afirmou ter sido vítima de “assédio disciplinar e judicial” ao comentar sua demissão do cargo de Oficial Investigador da Polícia Civil, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 16. Em nota, Moraes declarou que sofre perseguição desde sua atuação sindical e que a penalidade tem relação com suas críticas à estrutura da Segurança Pública no estado.
“Sofro há quase duas décadas um assédio disciplinar e judicial intenso, ainda decorrente de minha pretérita atuação como dirigente sindical, junto ao Sinpol Sergipe, e de minhas posições contra a precarização do trabalho policial e as mazelas da Polícia Civil”, afirmou. Ele destacou que a demissão teve como base um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em 2003, relacionado a um fato que, segundo ele, já foi julgado na esfera criminal com absolvição em 2009, com parecer favorável do Ministério Público.
Moraes contestou a validade do PAD, alegando que o processo estaria prescrito, que é quando o tempo para punir alguém ou julgar um caso acaba, e que contém nulidades. Segundo ele, recorrerá judicialmente da decisão. Ele atuou como dirigente sindical do Sinpol/SE e ocupava cargo efetivo na Polícia Civil desde os anos 1990.
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) confirmou a penalidade e informou que a demissão ocorreu “a bem do serviço público”, com base no PAD instaurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil em 2003. A medida seguiu recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afastou a alegação de prescrição e concluiu pela legalidade da penalidade.
De acordo com a PGE, a conduta apurada no PAD se enquadra no crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Por isso, foram aplicados os prazos prescricionais da legislação penal, de 16 anos, e não os administrativos.
A SSP informou ainda que o processo garantiu o contraditório e a ampla defesa, incluindo a análise de pedido de reconsideração apresentado pelo servidor.
O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol/SE) manifestou repúdio à demissão e informou que sua diretoria acionou a assessoria jurídica e convocou reunião de urgência para tratar do caso. A entidade afirmou que o ato assinado pelo secretário de Segurança Pública ignora parecer prévio da Secretaria de Estado da Administração, que reconhecia a prescrição do processo.
O presidente do Sinpol, Jean Rezende, classificou a demissão como perseguição e cobrou isonomia na atuação da Corregedoria da Polícia Civil. Segundo ele, “a sociedade precisa de respostas sobre casos graves, inclusive os que envolvem delegados, que muitas vezes são arquivados de forma silenciosa”.
