Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira, 11, o presidente Lula convoca aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas, a aderirem ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
No registro, Lula responsabiliza “quadrilhas montadas no governo passado” pela fraude. Dos cerca de 9,3 milhões de segurados do INSS que pagaram alguma mensalidade associativa com desconto em folha entre março de 2020 e março de 2025, 3,8 milhões questionaram os valores deduzidos, alegando não ter autorizado a operação.
“Você que é aposentado e pensionista, que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo realizado com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que garanta o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, diz o presidente.
Lula também reforça no vídeo informação já divulgada pelo INSS sobre o cronograma de ressarcimento.
“O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês. A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos dos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, diz o presidente.
A adesão poderá feita de forma gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”.
Ao aderir ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
