Na manhã desta quinta-feira, 6, entidades que compõem a classe farmacêutica, além de estudantes, realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Aracaju, em virtude das declarações feitas pela secretária da Saúde, Waneska Barboza, em audiência na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

No dia 28 de junho, durante a prestação de contas da Pasta, a secretária alegou que o ato de dispensar medicamentos é apenas uma entrega, não necessitando, portanto, de orientação. A mesma afirmou ainda que quando o paciente vai à farmácia de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), qualquer pessoa pode fazer a entrega, não sendo necessário a presença do profissional farmacêutico, e que o mesmo acontece nas farmácias privadas, cabendo ao profissional apenas o intercâmbio de marcas. 

“Dispensar é entregar, não precisa de orientação, quem orienta sobre o remédio é o médico, o enfermeiro e o dentista, que é quem prescreve… quando (o paciente) vai na farmácia, ele só pega o remédio, quem dispensa ali pode ser qualquer administrativo, não precisa ser um farmacêutico”, declarou a secretária, que ainda usou o termo “entrega caixinha”.

“A secretária fez essa fala infeliz, nós sabemos que não foi uma fala de um leigo, até a minha filha, com 5 anos, busca as coisas no Google, ela não buscou porque não quis. Ela está difundindo para a sociedade a verdadeira impressão que ela tem da classe farmacêutica. O que nos deixa muito chateados e preocupados, é que ela não enxerga o erro da fala dela”, lamentou o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), Carlos Eduardo Oliveira.

E finalizou: “A gente pode até considerar que aquela fala foi um equívoco, particularmente eu não considero. Falta de informação não foi. A retratação é um passo só, o que nos trouxe até aqui é a necessidade da Prefeitura de Aracaju ter farmacêuticos em todas as UBS’s e nos demais estabelecimentos de saúde”.

Vale ressaltar, que a não presença de farmacêutico em UBS’s contraria o que afirma as leis 5.991/73 e 13.021/14, sobre a importância e atribuições do farmacêutico.

Diante de todo o contexto, os profissionais farmacêuticos, estudantes de farmácia e entidades farmacêuticas exigiram uma retratação por parte da secretária de Saúde e da gestão municipal.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju afirmou que reconhece as atribuições dos farmacêuticos como essenciais quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada na responsabilidade técnica de suas funções, cuja presença na Rede de Atenção Básica do município garante a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.

“No entanto, a pasta atende a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, no processo de número 2009/0016194-9, que concluiu a não obrigatoriedade sobre a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos de hospitais e clínicas. O entendimento do relator parte do conceito de dispensário, que atinge ‘pequena unidade hospitalar ou equivalente'”, expressa a nota.

Ainda de acordo com a pasta, atualmente o Ministério da Saúde considera como pequena a unidade hospitalar com até 50 leitos, onde estão inseridas as Unidades Básicas de Saúde. Hospitais e equivalentes com mais de 50 leitos realizam a dispensação de medicamentos por meio de farmácias e drogarias e, portanto, são obrigados a manter farmacêutico credenciado pelo Conselho Profissional.

“Diante disso, a Secretaria Municipal da Saúde lamenta o uso político da explicação técnica da gestora da Pasta, durante apresentação na Câmara de Vereadores, para descredibilizar o trabalho realizado pela gestão, o qual, somente este ano, já dispensou mais de 21,2 milhões medicamentos”, foi exposto.