Durante sessões realizadas nesta quarta-feira, 9, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei nº 156/2025, que concede reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores públicos da Casa, incluindo ativos, inativos, pensionistas, além de cargos em comissão e funções gratificadas. A medida passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2025.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, tem como base a recomposição inflacionária, com referência no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, e visa corrigir a perda do poder aquisitivo dos servidores ao longo do último ano. O percentual aprovado supera os 5,06% correspondentes à inflação acumulada, conforme justificativa da própria Câmara.
Além da votação do reajuste, os vereadores aprovaram quatro requerimentos em sessões ordinárias realizadas ao longo do dia:
- Requerimentos da vereadora Sônia Meire:
- Nº 91/2025: solicita ao secretário da Fazenda o envio do mapa ortofotomosaico das lagoas artificiais e naturais de drenagem em Aracaju;
- Nº 102/2025: pede à Secretaria Municipal da Educação o termo de referência que originou o contrato nº 007/2025 com a empresa Fortal Empreendimentos;
- Nº 106/2025: solicita informações detalhadas sobre a matrícula de estudantes com deficiência e transtornos do desenvolvimento na rede municipal de ensino.
- Requerimento do vereador Camilo Daniel:
- Nº 110/2025: requer relatório detalhado sobre os serviços de agendamento do CRAS João de Oliveira Sobral, no bairro Santos Dumont.
As votações reforçam o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores e a fiscalização da atuação do Executivo, especialmente nas áreas de educação, assistência social e infraestrutura urbana.
