Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região (TRF-5) determinou nesta quinta-feira, 6, na suspensão do processo de votação pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) para a formação da lista sêxtupla para a escolha do Quinto Constitucional.
O Quinto se refere à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) destinada a um representante da OAB-SE.
Segundo o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, a medida visa garantir à advocacia o direito de votar livre e diretamente em seus candidatos, sem intervenção prévia do Conselho Seccional.
Em entrevista ao Portal Fan F1, o advogado Aurélio Belém entrou com uma ação para suspender o pleito, no qual os advogados do estado participam do meio de votação. No entanto, em dezembro do ano passado, a OAB-SE alterou o processo. Anteriormente, todos os votantes escolheram os candidatos, e os seis mais votados compunham uma lista submetida ao crivo do TJSE.
“Requeremos a anulação de todo o procedimento, para que ele seja refeito com base na regra anterior, que já havia sido utilizada para a escolha de três desembargadores, sem quaisquer problemas. Por que mudar essa regra? Se a OAB tivesse apresentado uma justificativa concreta e objetiva, explicando a necessidade da alteração, seria compreensível. Mas, mudar simplesmente porque se quer mudar não é aceitável. Isso sugere que a escolha dos três desembargadores que fizemos não foi adequada. Está claro que a classe da advocacia sabe votar e não precisa de intervenções externas para garantir a transparência e a legitimidade do processo”, defendeu Aurélio.
O juiz federal Ronivon Aragão havia decidido pela continuidade do processo, mas a decisão foi recorrida e agora foi confirmada pelo TRF5, instância superior.
A Comissão Eleitoral da OAB-SE já divulgou a lista com 29 advogados concorrentes e anunciou que, inicialmente, os conselheiros seccionais escolheriam 12 candidatos. Estes seriam submetidos a uma eleição online, marcada para 6 de abril, onde os advogados do estado votarão. O Conselho Pleno, então, enviará ao TJSE uma lista sêxtupla com os seis mais votados.
Nas etapas finais, os desembargadores escolherão três nomes, que serão encaminhados ao governador Fábio Mitidieri para a decisão final sobre o novo desembargador.
A OAB ainda no fim da tarde desta quinta-feira se manifestou através de nota. Segue a íntegra:
“OAB/SE reafirma compromisso com a advocacia e lamenta decisão que suspende processo do Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) recebe com respeito a decisão do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a suspensão do processo seletivo para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia, em andamento desde janeiro. No entanto, a entidade reitera sua confiança na legalidade e transparência do certame, conduzido com lisura e em conformidade com as normas do Conselho Federal da OAB.
A OAB/SE ressalta que a regulamentação do processo foi aprovada pelo Conselho Seccional, em respeito à sua autonomia administrativa, e validada pela Justiça Federal em Sergipe em três decisões distintas, que reconheceram a legitimidade da Resolução 17/2024 e do Edital 01/2025. A suspensão impacta diretamente um dos avanços mais significativos na história do Quinto Constitucional da advocacia sergipana: a inclusão de critérios de paridade de gênero (50% de mulheres) e pertencimento racial (30%). Essas medidas reforçam a representatividade e refletem as diretrizes da OAB Nacional na promoção da equidade nos tribunais.
A OAB/SE manifesta preocupação com as reiteradas tentativas de enfraquecer essas políticas afirmativas e restringir a participação de grupos historicamente sub-representados. A diversidade na composição da lista sêxtupla fortalece tanto a advocacia quanto a magistratura, promovendo uma Justiça mais plural e acessível. Embora respeite a decisão, a Seccional tomará todas as medidas cabíveis para reverter a suspensão e garantir a continuidade do processo com transparência e compromisso democrático. A advocacia sergipana merece um certame inclusivo, que preserve as conquistas alcançadas e assegure igualdade de oportunidade a todos.”
