O Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofrerá algumas mudanças em 2025, a partir do pacote fiscal de corte de gastos elaborado pelo Governo Lula. O Senado Federal aprovou, nessa última sexta-feira, 20, o terceiro e último projeto que compõe o pacote. Agora, ele segue para sanção presidencial.

Hoje, tem direito ao BPC, que corresponde a um salário mínimo, pessoas com deficiência, de forma ampla. O projeto enviado pelo governo queria restringir o benefício a casos moderados ou graves, mas foi criticado por algumas lideranças políticas.

No fim, a redação aprovada pelas casas legislativas diz que a concessão do BPC fica sujeita à avaliação que conclua que o beneficiário tem deficiência de grau moderado ou grave. Entretanto, mantém a definição, mais ampla, prevista hoje na legislação para pessoas com deficiência.

Entre as principais alterações, está a obrigatoriedade do cadastro biométrico para receber o pagamento. A exceção vale para cidadãos que moram em “localidade de difícil acesso” ou têm “dificuldade de deslocamento”. 

Outra mudança é que cadastros desatualizados há mais de 24 meses sairão do benefício. A notificação será feita em, no mínimo, 90 dias antes do desligamento, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Essas medidas foram elaboradas com o objetivo de reduzir possíveis fraudes na concessão dos benefícios.

Além disso, o relator do projeto na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), havia incluído no texto que o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício “considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto”. 

Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.