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"Eu entendo com consternação essa decisão do Tribunal de Contas", diz diretor do consórcio sobre irregularidades na licitação
Da redação
13/12/2024
Após o Tribunal de Contas do Estado acatar a denúncia do Ministério Público de Contas sobre irregularidades identificadas no processo licitatório do transporte coletivo da Grande Aracaju, o diretor do Consórcio Metropolitano, Renato Teles concedeu entrevista ao Jornal da Fan desta sexta-feira, 13, para fazer o posicionamento do consórcio diante da decisão.
Renato amenizou o impacto das irregularidades apontadas e reforçou que o processo de licitação foi realizado e encerrado. ” Então, o entendimento do consórcio é de a licitação foi transparente, buscamos todos os órgãos de controle para dar transparência. A licitação, já realizada, teve participação popular porque a consulta pública se fez presente, em que pese, não fez uma obrigação, foi uma decisão dos prefeitos e do governador de dar transparência e permitir a sociedade que se manifestasse. E ela foi exitosa no ponto de vista que teve interesse de empresas, diversas licitações pelo Brasil sequer tiveram concorrência de empresas para participar da licitação. Então eu entendo com consternação essa decisão do Tribunal de Contas, respeito, mas ainda não temos ainda todos os dados que a decisão não foi publicada, apenas uma matéria preliminarmente, mas insisto que a licitação já foi realizada. A gestão dos atuais prefeitos e do governador realizou a licitação, esta na fase de cumprimento de contrato. E as alegações dessa denúncia foram afastadas em segunda instância pelo judiciários”, afirmou Renato.
O diretor detalhou quais serão os próximos passos diante dos apontamentos do Tribunal de Contas, que gerou uma multa de R$ 30 mil ao prefeito Edvaldo Nogueira, presidente do Consórcio Metropolitano.
“Por hora é aguardar a publicação dessa decisão, de fato agora de concreto, apenas uma nota, uma matéria no site do Tribunal de Contas. Não tem decisão, não tem um voto ainda manifestado para a gente entender a própria questão da multa, para a gente poder entender o embasamento e o porquê dessa multa, para a gente possa, até a própria Procuradoria do município se manifestar e fazer a defesa como fizemos, não só na comunicação, com a oportunidade que estamos tendo aqui no seu veículo, mas também na justiça e não é só agarrar. A justiça boa, ruim, rápida, lenta, certa ou errada, tem que ser respeitada. E a decisão que vigora hoje é o processo pode transcorrer, a situação está correta, assinamos o contrato e precisamos executar agora o comprimento do contrato”, pontuou.