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Artigo: Justiça Orçamentária - como as emendas parlamentares estão redefinindo o Brasil

Por Tiana Figueiredo Teles

11/12/2024


Nos rincões do Brasil, onde o sol ilumina estradas precárias e comunidades cheias de sonhos, a gestão do orçamento público está mudando vidas. Antes restrito às prioridades do Executivo, o poder sobre a destinação dos recursos federais agora se aproxima das necessidades reais de estados e municípios. Essa mudança, liderada por emendas parlamentares, tem o potencial de equilibrar o jogo, promovendo justiça e desenvolvimento para regiões historicamente esquecidas.

A recente transformação no orçamento público permitiu que deputados e senadores se tornassem agentes diretos de desenvolvimento. Com a ampliação das emendas impositivas, eles podem indicar recursos para obras, serviços e projetos em suas bases eleitorais, atendendo às demandas mais urgentes da população. Em 2025, o impacto dessa medida será expressivo: mais de R$ 24 bilhões em emendas individuais estarão disponíveis para atender municípios que antes lutavam para serem ouvidos.

No caso de Sergipe, por exemplo, o estado poderá contar com R$ 503,8 milhões em emendas individuais — um alívio para comunidades que enfrentam desafios como falta de infraestrutura, deficiências na saúde e educação, e um mercado de trabalho limitado. Além disso, serão destinados R$ 528,8 milhões em emendas de bancada para obras regionais e estruturantes que visam fortalecer a infraestrutura estadual e promover o desenvolvimento sustentável. Este recurso permitirá a realização de projetos estratégicos, como a pavimentação de rodovias, construção de hospitais, habitação, incremento da saúde na média e alta complexidade, infraestrutura da região metropolitana, assistência social, fortalecimento do setor agropecuário e desenvolvimento regional.

Durante anos, pequenos municípios e estados menos favorecidos ficaram à margem das decisõesorçamentárias. A maior parte dos recursos concentrava-se em grandes centros urbanos ou projetos nacionais distantes das realidades locais. Agora, com as emendas parlamentares, o cenário é outro.

Em Sergipe, esse novo modelo permite que localidades menores, como Malhador, Campo do Brito,Japaratuba e Ilha das Flores, finalmente recebam investimentos diretos. Escolas podem ser reformadas, unidades de saúde equipadas e estradas pavimentadas. A diferença é palpável: onde antes havia esquecimento, agora há movimento e transformação.

Esses recursos não são apenas números no papel; são investimentos que iluminam ruas, enchem escolas de crianças e trazem esperança a quem já se acostumava a ouvir “não tem verba”. São verbas destinadas por quem vive e entende as necessidades locais, conectando políticas públicas às demandas reais da população.

Como toda grande transformação, a ampliação do poder parlamentar sobre o orçamento traz desafios. É preciso que esses recursos sejam usados de forma eficiente, atendendo de fato às necessidades da população, e não apenas a interesses políticos ou eleitorais. A transparência é fundamental, assim como o acompanhamento rigoroso por parte da sociedade civil e órgãos de controle.

Além disso, é necessário capacitar gestores municipais para que utilizem os recursos com responsabilidade e visão estratégica. Ǫuando bem aplicadas, essas verbas podem mudar a história de cidades e regiões inteiras. Ǫuando mal geridas, correm o risco de se perderem em obras inacabadas ou projetos de pouco impacto.

Apesar dos desafios, a descentralização dos recursos representa uma oportunidade inédita para estados e municípios. Em Sergipe, o somatório das emendas individuais e de bancada — mais de R$ 1 bilhão — tem o poder de transformar vidas. Cada estrada asfaltada, cada escola reformada e cada hospital equipado é um passo na construção de um estado mais forte e igualitário.

Essa nova forma de distribuir recursos reflete uma visão mais democrática e inclusiva do Brasil. Ela reconhece que todos, independentemente do tamanho de suas cidades ou do alcance de suas vozes, merecem uma fatia justa do orçamento público. Em lugares onde antes só havia esquecimento, hoje há progresso.

Mais do que uma mudança no orçamento, isso é uma mudança de perspectiva. É uma maneira de dizer que cada canto do Brasil importa, que cada comunidade merece ser vista e que o futuro pode, sim, ser mais brilhante para todos.

Por Tiana Figueiredo Teles
Doutoranda em Administração Pública (IDP)
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