Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quinta-feira, 28, o advogado Harrysson Oliveira, que representa Valmir de Francisquinho (PL), prefeito eleito de Itabaiana, explicou os motivos que levaram Valmir a firmar um acordo de não persecução civil com o Ministério Público Estadual (MPE).

O acordo é referente ao processo que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro de Itabaiana entre os anos de 2015 e 2017, quando Valmir ainda era gestor do município. 

“Quantas vezes precisamos recuar, dar um passo para trás para dar dois passos pra frente? Máximas que eram seguidas a vida toda, como, por exemplo, ‘briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, essa máxima já caiu, quantas vezes já precisamos, porque a sociedade já evoluiu, se meter em briga de marido e mulher para não ver mulheres sendo espancadas, mulheres sendo violentadas e assassinadas?”, disse o advogado. 

E complementou: “Valmir, naquele momento, precisava tomar uma atitude, uma decisão, e o jurídico, entendendo pela segurança jurídica, mesmo absolvida em primeiro grau, mas como estávamos às portas de uma eleição, resolvemos fazer um acordo. Valmir está pagando R$ 135 mil, aproximadamente, em 12 parcelas, mas é de multa civil, não é ressarcimento por valores que ele, na linguagem popular, que as pessoas dizem que ele roubou”. 

Ainda segundo o advogado, diante da percepção de possibilidade de fazer o acordo não de persecução civil, que é uma tratativa administrativa para encerrar o processo, Valmir e sua defesa buscaram o Ministério Público para celebrar o acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. 

A assinatura prevê que Valmir de Francisquinho deverá assumir algumas obrigações para que o processo siga válido, como o pagamento de multa de R$ 135 mil, a proibição de contratar com o Poder Público por um período de até quatro anos e a participação em curso de gestão pública com carga horária de 120 horas.

De acordo com Harrison, o que se prega é uma multa cível, e não um ressarcimento ao erário. Em suas palavras, o valor em questão será destinado aos cofres do Ministério Público, e não para o município de Itabaiana.

“O que Valmir assumiu, a pedido do Ministério Público para celebrar o acordo, foi que houve um equívoco na gestão, no tocante à regulamentação dos contratos que eram feitos, como, por exemplo, uma empresa que recolhia a graxaria, que são os ossos e o sangue do matadouro. Então, o reconhecimento é do equívoco na gestão da regulamentação do funcionamento do matadouro dentro de um prazo razoável. O que não implica em dizer que Valmir se locupletou e teve vantagens financeiras”, completou.