O Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou nessa última sexta-feira, 8, que obteve decisão liminar do Poder Judiciário, determinando o início do tratamento de todas as crianças e adolescentes que tenham o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a necessidade de acompanhamento multidisciplinar.

Conforme a decisão, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju devem adotar as medidas necessárias, de forma emergencial, no prazo de até 90 dias. 

Entre elas, a ampliação e a contratação do número de profissionais ou especialidades que devem integrar as equipes multidisciplinares, de forma a garantir o fluxo de atendimento aos pacientes.

Segundo levantamento recente do MP sergipano, há um total de 1.112 pessoas na fila de espera. Conforme denúncias, alguns pacientes chegam a aguardar 300 dias para ter acesso ao tratamento.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSE pleiteia que no quadro profissional para o tratamento multidisciplinar estejam profissionais como Assistente Social, Enfermeiro, Auxiliar e/ou Técnico de enfermagem, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogo, médicos Ortopedista e/ou Fisiatra, Neurologista e/ou Psiquiatra, Nutricionista, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, entre outros. 

Ainda conforme o MP, a falta da assistência para os pacientes com autismo, de acordo com avaliações médicas, pode ocasionar danos irreparáveis no desenvolvimento, comprometendo de maneira grave a saúde de todos os usuários que estão na fila de espera do tratamento ofertado pelo poder público.