Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende investir cerca de R$ 100 milhões na compra de câmeras corporais para agentes de segurança.

Segundo a pasta, um edital deverá ser lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para franquear o fornecimento dos equipamentos aos estados selecionados pelas regras do certame. Os critérios ainda não foram definidos.

Em outra frente de trabalho, também relacionada ao uso de câmeras corporais, 16 estados, incluindo Sergipe, manifestaram interesse em aderir a uma ata de registro de preço para contratação dos aparelhos. No total, foi identificada a necessidade de 35.975 câmeras, em uma licitação avaliada em R$ 209.812.032,00.

Conforme o MJSP, como ainda não há um prazo definido para a adesão, mais unidades federativas podem ser incluídas na lista.

Com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, os equipamentos deverão ser direcionados para a Polícia Militar de cada estado. Em Sergipe, cerca de 6 mil agentes estão em atividade na PM, segundo a corporação.

No entanto, de acordo com o MJSP, para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as diretrizes estabelecidas em portaria divulgada no mês de maio. Entre elas, está o uso do equipamento de forma contínua ao longo do trabalho policial, com exceção dos momentos de intervalos, visando preservar a intimidade dos agentes.

Caso não deseje seguir as diretrizes, as unidades federativas que aderiram à ata podem adquirir os equipamentos com recursos próprios.