Funcionárias da empresa terceirizada Estrela, que prestava serviço para a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, fizeram na manhã desta sexta-feira, 25,  um protesto na Avenida Beira-Mar, contra a ausência de direitos trabalhistas após demissão  O trânsito ficou em apenas uma faixa, no sentido Praias.

O motivo do protesto foi a extinção do contrato 80/2019, interrompendo os serviços da empresa em creches e escolas. A ação causou a demissão de diversas funcionárias, as quais trabalhavam como cuidadoras. Como agravante, elas alegam que não receberam os devidos valores pelas demissões.

O protesto foi exibido ao vivo pelo Jornal da Fan na manhã desta sexta, 25, em frente a sede da empresa.  De acordo com as funcionárias, houve uma audiência junto ao Ministério Público do Trabalho, solicitada pela empresa Estrela, para reequilíbrio dos contratos a fim de que fossem pagos os devidos valores referentes às verbas rescisórias.  Contudo, o resultado não foi divulgado e a empresa terceirizada não deu retorno às funcionárias, que já cumpriram o aviso prévio.

Algumas delas foram integradas à nova empresa, Multiserv, em regime de contrato emergencial. Porém, informações apuradas com exclusividade pelo Jornal da Fan apontam que a empresa Estrela não teria conseguido a repactuação do contrato junto à justiça, e a Semed firmou o contrato emergencial com a nova empresa, entretanto, com cerca de duas vezes maior do que o firmado com a empresa anterior.

Posição da Semed

O secretário municipal de Educação Ricardo Abreu respondeu, ao vivo no Jornal da Fan, sobre as queixas das funcionárias. Ele afirmou que as informações sobre contratos com o dobro do valor estão equivocadas e explicou o histórico do processo.

“Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria de Estado da Educação foram condenadas numa ação civil pública do Ministério Público Estadual. E nessa ação civil pública, nós nos comprometemos a abrir matrículas em dias específicos para os alunos da educação especial. Esse movimento de abrir matrículas em dias específicos para alunos da educação especial, fez com que a nossa matrícula de alunos dessa modalidade crescesse mais de 46%. Nós, porque não tínhamos capacidade de absorver esses estudantes, de promover os cuidadores específicos – o contrato com a Estrela, já não conseguia mais absorver essa quantidade de estudantes –  nós abrimos um contrato emergencial. Isso lá no mês de fevereiro de 2024, neste contrato emergencial sagrou-se vencedora a empresa Multiserv”, disse o secretário.  Em outras palavras, Ricardo alegou que a Multiserv foi contratada motivada pela alta de matrículas em creches, em regime emergencial, por conta da decisão na justiça no início do ano. Dessa forma, segundo Abreu, foi utilizado o contrato emergencial com a Multiserv para evitar que houvesse a interrupção dos serviços nas creches.

Porém, o secretário de educação confirmou a existência de dívida da Semed junto a Estrela.  “Existe, sim, uma dívida da Secretaria Municipal da Educação com a empresa estrela, fruto de pedidos de reequilíbrio, o que é absolutamente natural.”. Ele explicou ainda sobre os valores de contratos distintos. “Os valores com os quais a empresa Multiserv foram contratadas, foi contratada, é um valor que foi atualizado em 2024. Ou seja, quando o contrato emergencial com a Multiserv.  foi celebrado foi em 2024. Então ela fez a proposta de acordo com o custo. E esse custo estava em acordo com os valores do mercado”, pontuou.

Por fim, Ricardo ponderou que faltam alguns detalhes para que a Semed faça o pagamento da dívida junto a empresa Estrela. “ A Secretaria Municipal da Educação, no momento que tiver com os cálculos prontos, e permitidos inclusive em outras instâncias da prefeitura, no momento em que tiver a disponibilidade orçamentária, a disponibilidade financeira, vai fazer a quitação desses valores de uma empresa”, finalizou.