O acesso ao transporte público coletivo de Aracaju e das cidades da região metropolitana será gratuito durante todo o dia 6 de outubro, domingo em que acontece o primeiro turno das eleições de 2024. O decreto que assegura a gratuidade foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira nessa última quarta-feira, 2. 

A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. 

Além disso, a deliberação também atende a Lei Municipal nº 6.603/2, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), que visa justamente estabelecer a gratuidade no sistema do transporte coletivo nas datas do pleito.

Serão considerados os embarques dentro dos limites do município de Aracaju, bem como nos terminais de integração situados na cidade. 

De acordo com o superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Telles, o decreto estabelece que o custeio para garantir a gratuidade do transporte coletivo na data do pleito fica sob responsabilidade de cada município, com o rateio determinado conforme as regras para o subsídio do transporte público para 2025.