O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) aprovou nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, uma medida cautelar pedindo a suspensão da licitação relativa à operação e exploração dos serviços de transporte coletivo da Grande Aracaju, devido a possíveis irregularidades no edital de licitação e no processo licitatório.

O movimento vem em linha com uma petição feita nessa última quarta-feira, 24, pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) à Justiça, solicitando a nulidade da licitação e abertura de um novo processo.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o certame deve ser suspenso e os gestores responsáveis citados para que exerçam o direito de ampla defesa e do contraditório.

O edital de licitação do transporte público foi lançado no dia 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, composto pelo Governo de Sergipe e as prefeituras das cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Resposta

Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) reafirmou a lisura da condução do processo de licitação do transporte público coletivo da região metropolitana, e enfatizou que todo os trâmites legais para concessão desse serviço foram realizados de forma transparente e com a participação da sociedade, inclusive com a realização de consulta pública.

“O município de Aracaju, por iniciativa própria, antes de publicar o edital para ampla concorrência, de modo a garantir tempo para a devida apreciação dos órgãos de fiscalização e controle do Estado, apresentou previamente toda a documentação referente ao processo licitatório ao Tribunal de Contas de Sergipe, ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Justiça de Sergipe, à Câmara Municipal de Aracaju e também à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE)”, diz o comunicado.

A SMTT também reiterou que se mantém à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.