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A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.
A proposta aprovada não inclui a cota do cinema. Durante a sessão também foi incorporada uma emenda com a proposta de dispensar da nova regra os pequenos canais por assinatura. A proposta retornará para análise do Senado.
A expectativa dos legisladores é a de que, se aprovado o PL, as novas regras contribuirão para fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Pexels
