Moraes pauta julgamento sobre Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou para o dia 4 de dezembro a análise de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Em nota, o magistrado ressaltou que a votação será em plenário virtual, com término no dia 15 de dezembro. Nesse formato, magistrados depositam o voto no sistema eletrônico da Corte, que pode ser acompanhado de texto com justificativa.

Moraes também divulgou relatório atualizado sobre investigações, acordos de não persecução penal, audiências, absolvições, condenações e execuções das penas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Nesta semana, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),tinham pedido ao magistradoque as iniciativas fossem votadas ainda neste ano.O apelo foi reforçado pelorelator do PL da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segundo o qual era necessário virar a página sobre o tema.

A proposta chegou a ser votada pelo Poder Legislativo, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL). O Congresso Nacional, porém, derrubou o veto, o que foi questionado por partidos de esquerda,que levaram a questão para a Suprema Corte.

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