Governo aprova no Senado ajuste fiscal que prevê economia de até R$ 56 bi em 2027; projeto segue para a Câmara

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

O governo conseguiu aprovar no Senado, no fim da tarde desta quarta-feira, 18, o projeto de ajuste fiscal sem nenhuma das mudanças que a oposição tentou emplacar. Três destaques que alterariam o conteúdo da proposta foram derrubados em plenário. A votação havia sido adiada em 24 horas por falta de acordo e por risco de derrota da base governista.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 combina corte de despesas e aumento de arrecadação, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, no chamado resultado primário, que é o saldo entre receitas e gastos antes do pagamento dos juros da dívida.

O texto muda o arcabouço fiscal para permitir bloqueios extras de despesas em busca da meta fiscal. Nos anos em que houver medidas de contenção, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2%, a partir do ano que vem. Também há redução de benefícios tributários, adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.

A oposição tentava barrar o adiamento dos repasses, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas e elevar o teto de crescimento das despesas federais.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto como um equilíbrio entre cortes e receitas, para que o ajuste não recaia só sobre quem mais depende do Estado e os programas sociais sejam preservados.

Acordo sobre a Lei Kandir

Um dos destaques foi resolvido por acordo entre Braga e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Na versão original, o repasse anual caía de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o restante parcelado entre 2031 e 2037. Pelo acerto, o valor será de R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030. Com isso, a oposição retirou a emenda que mantinha os R$ 4 bilhões. O acordo atende à preocupação dos governadores com a perda de recursos.

A Lei Kandir, em vigor desde 1996, isentou de ICMS as exportações de produtos agropecuários e industrializados. Como a medida reduziu a arrecadação dos estados, a União prometeu compensá-los, mas isso nunca ocorreu de forma regular. Desde 2020, a Lei Complementar 176 garante R$ 4 bilhões anuais até 2037.

Próximos passos

O projeto segue para a Câmara, mas a análise só deve ocorrer na próxima semana, porque o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, ele se comprometeu a pautar o texto assim que chegar ao plenário.

Fonte: Agência Brasil

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