O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira, 17, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. O texto principal foi aprovado na última quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são propostas de alteração analisadas separadamente.
Os destaques buscam excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos; excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; e impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias. Também há propostas para barrar créditos adicionais destinados a investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
O projeto também altera as regras de utilização de recursos de fundos públicos e determina que a economia obtida com o combate aos supersalários seja integralmente descontada do limite de despesas.
Segundo estimativas do governo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quinta-feira, 12, o adiamento da votação dos destaques após a aprovação do texto principal. Segundo ele, a decisão permitirá que os senadores avaliem as posições sobre os pontos pendentes. Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.








