A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 2.475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando resulta em morte. A matéria segue para análise do Senado.
O projeto, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
A redação prevê que os crimes serão considerados hediondos em três casos: se o autor quis o resultado; se o autor assumiu o risco de produzir a morte; ou se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
Crimes dessa natureza podem resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
