A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, modalidade que calcula o preço da conta de luz de acordo com o horário de consumo para incentivar o uso da rede fora dos momentos de pico e equilibrar os custos do sistema elétrico.
A medida, que ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência, divide o uso em dias úteis em três faixas de preço: o horário de ponta, mais caro e concentrado em três horas consecutivas no início da noite; o horário intermediário, com valor médio na hora anterior e posterior à ponta; e o horário fora de ponta, mais barato, aplicado a todas as demais horas do dia, além de fins de semana e feriados nacionais completos.
A adesão será automática para residências, propriedades rurais e pequenos comércios ou indústrias de baixa tensão que consomem a partir de 500 kWh por mês e possuem medidor adequado, enquanto os usuários abaixo desse teto poderão aderir voluntariamente, ficando isentos os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, iluminação pública e unidades de pré-pagamento.
O cronograma prevê implantação gradual a partir de abril de 2028 para consumos acima de 1.800 kWh por mês, abril de 2029 para quem gasta mais de 1.000 kWh por mês e abril de 2031 para a faixa a partir de 500 kWh por mês.
Antes do início da cobrança real, os consumidores passarão por uma transição com três faturas apenas demonstrativas comparando as tarifas, com a opção de migrar temporariamente para uma tarifa plana única, que deixará de existir em 2033.
Por fim, sistemas existentes de energia solar que movimentem a partir de 500 kWh por mês seguirão as mesmas regras gerais, enquanto novas conexões solares e novos pontos comerciais de recarga de veículos elétricos solicitados a partir de 90 dias após a aprovação da norma serão enquadrados de forma direta e definitiva na nova tarifa, independentemente do volume de consumo.
