Em entrevista ao Jornal da Fan desta terça-feira, 27, o vereador Eliel Felipe detalhou os fatos que ocasionaram a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro para o biênio 2027/2028, prevista para ocorrer na manhã de hoje. A decisão que barrou o pleito foi determinada pela 2ª Vara Cível de Socorro.
O vereador explicou que a iniciativa de recorrer à Justiça ocorreu após identificar falhas na transparência do processo e o descumprimento do Regimento Interno da Casa. “No último sábado, eu fui fazer uma pesquisa através dos meios oficiais na minha intenção de divulgação da pretensa chapa que iria disputar a eleição. A gente sabe que existia uma chapa encabeçada pelo vereador Lalo e eu fui no site da prefeitura buscar qual era a composição desta chapa. A gente ouvia nos bastidores que havia algumas divergências em relação a composição, entramos no site da prefeitura e eu não a localizei”, disse Eliel, lembrando que o prazo limite para a divulgação era a última sexta-feira, 23.
Diante da ausência das informações, o parlamentar informou ter entrado em contato com o atual presidente do Legislativo municipal, vereador Betinho, e com o próprio vereador Lalo solicitando a publicação oficial do documento. “Por entender que seria um documento, uma informação pública e eu, enquanto vereador, analisar quem era componentes para que a gente pudesse também na terça-feira, já que a eleição tava marcada para hoje, tomar uma decisão em relação ao meu voto”, defendeu Eliel.
Eliel Felipe também apontou que o processo eleitoral acumulou outros vícios formais que comprometeram a legalidade da convocação.
“Fui pesquisar se a composição daquela eleição preenchia os requisitos regimentais. Nosso regimento interno diz, no artigo 20, que deveria publicar o edital, deveria ter essa inscrição dentro do prazo de 72 horas, e identifiquei outras irregularidades, a exemplo da ausência de publicação do edital de convocação desta eleição no Diário Oficial do Estado. Guardei essa informação, no domingo, fiz um vídeo mencionado essa possibilidade e na segunda-feira, logo cedo, às oito horas da manhã, estive na Câmara, recebi a comprovação de que a chapa foi inscrita, no que pese quando gravei o vídeo no sábado, eu informe, inclusive, que a Câmara de Vereadores não tem um sistema de protocolo. Ou seja, a gente dá entrada no documento e ele é recebido e assinado de forma manuscrita, o que pode ter ou não uma alteração”, relatou o parlamentar.
Com base nas inconsistências apuradas, o vereador impetrou um mandado de segurança apontando violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
“Nada contra quem quer que seja. O meu objetivo naquele momento era cobrar transparência e saber de fatos quem era os componentes que iriam participar daquela chapa”, concluiu Eliel Felipe.
