A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a representação “não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido” pela Lei de Abuso de Autoridade.
Gonet reconheceu que os documentos da Polícia Federal (PF) sugerem vieses incompatíveis com a neutralidade esperada de um magistrado, mas disse que a representação não demonstra conduta enquadrável na lei. Segundo ele, os relatórios “não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução” e não geraram diligências investigatórias.
A PGR também afirmou que crimes de responsabilidade são de competência do Senado e que ações de improbidade administrativa não dependem de autorização prévia do plenário do STF.
O parecer foi enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que havia pedido a manifestação da PGR. A decisão final cabe ao plenário da Corte, que tem competência para autorizar ou recusar pedidos de investigação contra seus próprios integrantes.
O pedido de Moraes é uma reação à atuação de Mendonça como relator do caso Banco Master. Em setembro, Mendonça retirou o sigilo do processo e encaminhou a Fachin mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes. Segundo a PF, foram cerca de 50 mensagens antes da prisão de Vorcaro, em 17 de novembro de 2025.
Com base em relatórios da PF, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e INSS, e acusou Mendonça de atuar de forma parcial para incriminá-lo.
